5.5.1. Educação Ambiental como ponte entre políticas, saberes e territórios

A complexidade dos problemas ambientais contemporâneos exige respostas que não podem ser dadas por uma única área, setor ou secretaria. Saneamento, resíduos sólidos, saúde pública, mobilidade urbana, educação, cultura, segurança alimentar, proteção da biodiversidade e justiça social estão profundamente interligados. Por isso, a Educação Ambiental precisa ser construída com base na intersetorialidade — ou seja, no diálogo, cooperação e ação conjunta entre diferentes campos da gestão pública e da sociedade civil.

O PMEA de Charqueada reconhece essa necessidade ao propor ações que atravessam áreas como educação, meio ambiente, assistência social, agricultura, saúde, turismo, cultura e comunicação. Neste tópico, discutimos a importância da intersetorialidade para a implementação efetiva do plano e apresentamos caminhos para sua consolidação como prática política e pedagógica.

5.5.2. O que é intersetorialidade?

A intersetorialidade é uma estratégia de gestão que busca superar a fragmentação das políticas públicas, promovendo articulação entre diferentes áreas e instituições em torno de objetivos comuns. Mais do que cooperação eventual, a intersetorialidade exige:

• planejamento conjunto;
• construção de linguagens compartilhadas;
• definição de responsabilidades integradas;
• acompanhamento coletivo das ações;
• compromisso com a superação das desigualdades estruturais.

No campo da Educação Ambiental, a intersetorialidade é fundamental para garantir a transversalidade da temática, a efetividade das ações e a sustentabilidade dos resultados. Como afirma Layrargues (2011), “a intersetorialidade é o princípio organizador da gestão democrática da EA crítica, pois reconhece que o ambiente é atravessado por múltiplos interesses, conflitos e saberes.”

5.5.3. A intersetorialidade no PMEA de Charqueada

O PMEA de Charqueada foi elaborado com base em um processo intersetorial desde sua origem. Oficinas, reuniões e consultas envolveram:

• secretarias municipais (Educação, Meio Ambiente, Agricultura, Saúde, Assistência Social, Turismo, Cultura, Comunicação);
• conselhos setoriais (COMDEMA, Conselho de Educação, Conselho de Saúde, entre outros);
• escolas, universidades e instituições de ensino técnico;
• movimentos sociais, ONGs e coletivos locais.

Além disso, o plano propõe metas e ações que só podem ser realizadas com cooperação entre diferentes setores, como:

• formações conjuntas para professores, agentes comunitários e técnicos da saúde e da agricultura;
• hortas escolares e comunitárias com apoio da educação, assistência social e agricultura;
• campanhas sobre saúde ambiental com participação das áreas de saúde, educação e meio ambiente;
• projetos de ecoturismo com articulação entre cultura, meio ambiente e turismo;
• ações de educomunicação que envolvem as áreas de comunicação pública, juventudes e redes escolares.

Essas propostas demonstram que a EA pode funcionar como eixo articulador das políticas públicas, promovendo maior eficiência administrativa, economia de recursos, coesão territorial e apropriação social das ações.

5.5.4. Desafios à construção intersetorial

Embora desejável, a intersetorialidade enfrenta muitos desafios na prática:

• estruturas administrativas compartimentadas e com pouca comunicação interna;
• disputas por orçamento e protagonismo entre secretarias;
• sobrecarga de tarefas nos serviços públicos, dificultando o envolvimento em ações conjuntas;
• rotatividade de gestores e técnicos, que descontinuam parcerias e projetos iniciados;
• ausência de espaços formais de articulação intersetorial no planejamento das ações.

Esses obstáculos exigem que a intersetorialidade seja construída como cultura institucional, e não apenas como imposição técnica. Para isso, é necessário:

• criar comissões intersetoriais permanentes com representantes de diferentes áreas;
• planejar metas conjuntas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA);
• garantir tempo institucional para a participação dos servidores nas ações;
• promover formações compartilhadas, oficinas e seminários intersetoriais;
• reconhecer e valorizar a experiência dos servidores que atuam na articulação entre setores.

5.5.5. Intersetorialidade como prática pedagógica e política

A intersetorialidade não é apenas uma ferramenta de gestão, mas também uma prática pedagógica e política. Quando escolas e secretarias dialogam com movimentos sociais, agricultores, profissionais de saúde e coletivos culturais, criam-se territórios educativos ampliados, nos quais a Educação Ambiental se torna espaço de produção de conhecimento, solidariedade, resistência e inovação.

Essas experiências geram efeitos duradouros: estudantes que se sentem parte da comunidade, servidores que compreendem seu trabalho como ação social transformadora, instituições que rompem com o isolamento técnico e assumem a corresponsabilidade pelo bem comum.