A Educação Ambiental não é uma prática isolada, nem deve ser encarada como responsabilidade exclusiva das escolas ou de educadores pontuais. Ela é, acima de tudo, uma política pública — prevista em leis, diretrizes e programas nacionais — e deve estar articulada a um sistema mais amplo de direitos, participação e governança.

Neste último módulo do curso, analisaremos como o Plano Municipal de Educação Ambiental de Charqueada (PMEA) dialoga com as políticas públicas brasileiras de Educação Ambiental e sustentabilidade, refletindo sobre a importância da intersetorialidade, do controle social e da participação cidadã. Serão discutidos os principais marcos legais, como a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental (DCNEA) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), bem como o papel do COMDEMA e de outras instâncias locais na efetivação dessas políticas