5.3.1. Educação Ambiental como prática da democracia e do direito à cidade

A participação social é um dos fundamentos da Educação Ambiental crítica. Ela parte da compreensão de que os problemas ambientais não são apenas técnicos ou naturais, mas resultado de escolhas políticas, modos de produção e relações sociais desiguais. Nesse contexto, garantir espaços de escuta, deliberação e ação coletiva é essencial para a construção de políticas públicas que expressem os interesses e saberes da população.

No campo da Educação Ambiental, a participação social deve ser entendida como princípio, processo e objetivo. Ou seja, ela não é apenas uma etapa formal do planejamento, mas deve estar presente desde o diagnóstico até a avaliação, influenciando o conteúdo, os métodos e os sentidos das ações educativas. Este tópico discute o papel da participação na gestão pública ambiental, com foco nos mecanismos de controle democrático e no fortalecimento da cidadania ativa em Charqueada.

5.3.2. Participação como princípio da Educação Ambiental

A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) reconhece, em seu artigo 4º, que a participação da sociedade é um dos princípios fundamentais da EA, e que os processos educativos devem estimular:

“a participação individual e coletiva, permanente e responsável na preservação do equilíbrio do meio ambiente, compreendido como um bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e à sua sustentabilidade.”

A Educação Ambiental, portanto, não se limita à transmissão de informações ou à mudança de comportamentos individuais, mas propõe a formação de sujeitos capazes de compreender os conflitos ambientais, dialogar com diferentes pontos de vista e participar ativamente da construção de soluções.

Essa concepção está diretamente associada ao conceito de ecocidadania: o direito e a capacidade de agir sobre as questões socioambientais com base na justiça, na solidariedade e no compromisso ético com as gerações presentes e futuras.

5.3.3. Mecanismos de controle social e democracia participativa

A democracia ambiental não se resume ao voto. Ela requer mecanismos permanentes de participação popular nas decisões que afetam o território, o ambiente e a vida das comunidades. Entre os principais instrumentos de controle social, destacam-se:

• conselhos gestores paritários, como os conselhos de meio ambiente, educação, saúde, cultura e assistência social;
• audiências públicas e conferências temáticas, que permitem o debate aberto entre sociedade civil e poder público;
• fóruns, comissões e grupos de trabalho criados para formular, monitorar e avaliar políticas públicas;
• iniciativas comunitárias autônomas, como coletivos, associações de bairro, grêmios estudantis e movimentos populares;
• mídias populares e educomunicação, como ferramentas de denúncia, mobilização e visibilidade das causas socioambientais.

No contexto da Educação Ambiental, o controle social se expressa também na produção coletiva de diagnósticos, no acompanhamento das ações educativas, na formulação de indicadores e na criação de espaços pedagógicos autônomos.

5.3.4. A participação social na construção do PMEA de Charqueada

O próprio processo de elaboração do PMEA de Charqueada é um exemplo de como a participação social pode ser estruturante de uma política pública. O plano foi construído por meio de:

• escuta ativa de professores, estudantes, moradores e conselheiros;
• oficinas intersetoriais com diferentes secretarias;
• levantamento das demandas locais a partir de diagnósticos ambientais e educacionais;
• sistematização colaborativa das diretrizes, metas e ações;
• consulta pública da minuta preliminar do plano;
• articulação com o COMDEMA e demais espaços de deliberação.

Essa metodologia reforça a ideia de que ninguém conhece melhor o território do que quem vive nele, e que os saberes populares, comunitários e escolares são tão legítimos quanto o conhecimento técnico na formulação de políticas sustentáveis.

5.3.5. Desafios da participação: representatividade e continuidade

Apesar dos avanços, é preciso reconhecer os desafios que ainda limitam a participação social efetiva na gestão ambiental e educacional:

• baixa representatividade nos conselhos e fóruns, especialmente de populações historicamente excluídas;
• dificuldade de acesso à informação e aos espaços decisórios, muitas vezes restritos por barreiras técnicas, linguísticas ou geográficas;
• fragilidade das instâncias participativas, que em alguns casos funcionam apenas de forma consultiva, sem poder deliberativo;
• descontinuidade das ações e falta de apoio institucional, o que desestimula a mobilização popular.

Superar esses obstáculos exige formação política continuada, fortalecimento da cultura democrática nas escolas e incentivo à participação desde os processos educativos básicos. Como afirmam Layrargues e Lima (2011), a Educação Ambiental crítica não pode ignorar as contradições do contexto político: ela deve enfrentá-las, problematizá-las e contribuir para sua superação.