3.3.1. A política se faz com o povo: escuta, corresponsabilidade e compromisso com o território

Um dos aspectos mais significativos do Plano Municipal de Educação Ambiental de Charqueada (PMEA) é a forma como suas metas e ações foram formuladas: a partir de processos participativos, intersetoriais e dialógicos. Ao invés de ser um plano elaborado exclusivamente por especialistas ou gestores, o PMEA foi construído com base em oficinas públicas, escuta qualificada de educadores, consultas a conselhos, articulação com secretarias e diálogos com movimentos sociais e representantes da sociedade civil.

Esse percurso confere legitimidade ao plano e o insere na tradição da Educação Ambiental crítica e democrática, onde a política pública é também processo formativo. Como destaca o próprio texto do plano:

“Cada ação prevista neste plano é resultado de contribuições da comunidade escolar, dos conselhos municipais, dos agentes públicos e da população, coletadas em encontros, oficinas, diagnósticos e escutas públicas realizadas ao longo do processo” (PMEA, 2025, p. 42).

3.3.2. Do diagnóstico às metas: ler para intervir

A elaboração das metas e ações teve como ponto de partida o diagnóstico socioambiental do município, analisado nos módulos anteriores. Esse diagnóstico forneceu os elementos fundamentais para a construção de metas coerentes com a realidade local, com foco nas desigualdades, vulnerabilidades e potencialidades territoriais.

A lógica seguida pelo plano foi a de traduzir os problemas identificados em objetivos concretos e mensuráveis, sempre respeitando os seguintes critérios:

• aderência às demandas sociais mapeadas;
• viabilidade técnica e institucional;
• capacidade de mobilização comunitária;
• articulação com políticas e programas já existentes;
• potencial formativo e transformador.

Dessa forma, foram definidas 16 metas vinculadas aos cinco eixos estruturantes, cada uma acompanhada de ações correspondentes, prazos, responsáveis e indicadores de avaliação.

3.3.3. Características das metas do PMEA

As metas do plano foram construídas com base em três grandes princípios orientadores:

• Transversalidade: elas envolvem diferentes secretarias (Educação, Meio Ambiente, Assistência Social, Turismo, Saúde, Administração) e promovem a integração entre setores, evitando ações isoladas ou sobrepostas.
• Intersetorialidade e corresponsabilidade: cada meta prevê parcerias entre o poder público, escolas, sociedade civil, empresas e universidades. A execução do plano não é exclusiva de um único ator, mas compartilhada.
• Clareza e monitoramento: todas as metas são acompanhadas de indicadores quantitativos e qualitativos, meios de verificação e responsáveis diretos. Isso permite transparência, avaliação e ajustes contínuos.

Por exemplo:

• A Meta 1 visa criar uma comissão de Educação Ambiental com representantes dos três poderes municipais.
• A Meta 6 busca incorporar a EA nos currículos escolares e na formação docente.
• A Meta 10 tem como foco ampliar ações de EA na área rural.
• A Meta 14 propõe campanhas sobre a relação entre seres humanos e biodiversidade.
• A Meta 15 institui mecanismos permanentes de monitoramento do próprio plano.

Cada uma dessas metas se desdobra em ações práticas, definidas com base na escuta e nas experiências locais.

3.3.4. As ações como pontes entre a política e a prática

O PMEA apresenta um total de 45 ações, que variam entre ações formativas, estruturantes, comunicativas, regulatórias, educativas e territoriais. Elas representam o nível mais concreto do plano, sendo o elo direto entre os princípios da Educação Ambiental e a prática cotidiana nas escolas, secretarias, bairros e comunidades.

Exemplos de ações:

• criação de um centro permanente de Educação Ambiental no município;
• realização de oficinas com agricultores sobre agroecologia;
• produção de materiais de educomunicação com linguagem acessível;
• inclusão da EA em eventos municipais e festas populares;
• instalação de trilhas ecológicas em áreas públicas;
• assessoria a professores para elaboração de projetos pedagógicos em EA.

Essas ações foram pensadas para serem adequadas às condições locais, escaláveis e replicáveis. O plano também prevê que novas ações possam ser incorporadas ao longo do tempo, mediante avaliação participativa.

3.3.5. Participação como valor e método

O processo de formulação das metas e ações do PMEA materializa a ideia de que a Educação Ambiental não é só tema de ensino, mas também metodologia e prática de gestão pública. Ao envolver a comunidade na construção da política, o plano assume a Educação Ambiental como:

• instrumento de mobilização social;
• ferramenta de diagnóstico e escuta;
• mecanismo de controle social e transparência;
• fator de engajamento e pertencimento ao território.

Essa perspectiva está em consonância com os ODS 16 e 17, que tratam de instituições eficazes, inclusivas e do fortalecimento de parcerias. Também se alinha à pedagogia freiriana, para a qual todo ato educativo é um ato político que se constrói no diálogo entre sujeitos históricos.

3.3.6. Caminhos para a efetivação

Apesar da riqueza das metas e ações formuladas, sua execução exigirá continuidade política, recursos financeiros, capacitação técnica e participação social ativa. O próprio plano reconhece esses desafios e propõe mecanismos de monitoramento, reavaliação e reformulação contínua.

Entre os caminhos sugeridos estão:

• fortalecimento de fóruns e conselhos de participação social;
• manutenção de grupos de trabalho intersetoriais;
• criação de editais para fomento de projetos de EA;
• formação de multiplicadores nas comunidades;
• uso intensivo de plataformas digitais e redes de comunicação.

A consolidação das metas do PMEA depende, portanto, de um processo permanente de reflexão-ação-reflexão, em que a política se reinventa a partir da escuta e da prática.