3.5.1. Entre a proposta e a prática: garantir que o PMEA saia do papel e chegue ao território
A elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental de Charqueada (PMEA) representa um importante marco na consolidação de uma política pública voltada à transformação socioambiental do município. No entanto, como todo plano de ação pública, seu sucesso dependerá da capacidade de efetivação concreta de suas metas, ações e diretrizes, o que envolve enfrentar uma série de desafios estruturais, institucionais e culturais.
Este tópico tem como objetivo refletir sobre os principais obstáculos que podem dificultar a implementação do PMEA e apresentar caminhos possíveis para superá-los, com base em princípios da Educação Ambiental crítica, metodologias participativas e estratégias de gestão democrática.
3.5.2. Desafios para a efetivação
Um dos principais desafios enfrentados por políticas públicas ambientais no Brasil é a discontinuidade entre gestões. Mudanças de governo, falta de institucionalização e ausência de políticas de Estado comprometem a continuidade de planos como o PMEA, especialmente se suas ações não estiverem integradas aos instrumentos oficiais da administração pública.
A ausência de legislação específica que vincule o plano a planos plurianuais (PPA), leis orçamentárias e metas de governo pode enfraquecer sua aplicação ao longo do tempo.
A implementação de ações permanentes exige recursos financeiros, humanos e materiais. Em Charqueada, como em muitos municípios de porte semelhante, há escassez de orçamento voltado especificamente à Educação Ambiental, o que limita a ampliação das iniciativas já existentes.
Além disso, a falta de técnicos especializados, educadores ambientais e pessoal capacitado compromete a sustentabilidade das ações no longo prazo.
A Educação Ambiental depende de participação cidadã e compromisso intersetorial. Contudo, em contextos marcados por descrédito político, desigualdade social e sobrecarga dos servidores, pode haver baixa adesão às atividades propostas pelo plano. A Educação Ambiental ainda é vista por muitos como “atividade complementar” ou de “segunda prioridade”, e não como parte estratégica da formação de sujeitos e do planejamento de políticas públicas.
A ausência de diálogo entre secretarias, conselhos, ONGs, escolas, movimentos e empresas pode dificultar a integração intersetorial e territorial necessária à efetividade da política pública ambiental. Projetos isolados, não articulados com o PMEA, podem gerar duplicidade de esforços ou mesmo conflitos de orientação.
3.5.3. Caminhos para a efetivação
Apesar dos desafios, o PMEA de Charqueada apresenta elementos robustos para que sua efetivação seja possível e consistente. A seguir, indicam-se estratégias estruturantes que podem ser adotadas para consolidar o plano no cotidiano da gestão pública e das práticas educativas.
A criação de um fundo municipal de Educação Ambiental, como previsto no plano, é fundamental para garantir financiamento estável. Além disso, é recomendável:
A criação de cargos específicos ou funções gratificadas para educadores ambientais dentro do serviço público municipal permite reconhecer e valorizar a atuação técnica e pedagógica da área. Para isso, é necessário:
A Educação Ambiental se efetiva quando se baseia na escuta e no reconhecimento dos sujeitos históricos do território. Assim, é essencial que o plano:
O engajamento depende da construção de vínculos afetivos e políticos com o território. Isso exige ações territorializadas e adequadas às linguagens, aos tempos e às culturas locais.
A criação de redes locais e regionais de Educação Ambiental permite a troca de saberes, a distribuição de responsabilidades e o fortalecimento de estratégias conjuntas. O PMEA prevê essa integração por meio da participação:
A construção de uma rede municipal de EA, com apoio técnico e autonomia, pode se tornar um instrumento fundamental para a permanência do plano.
A criação de uma plataforma digital interativa, materiais acessíveis e canais de escuta são passos centrais para garantir a transparência e o acompanhamento público da execução do plano. Como previsto no eixo “Transparência e Monitoramento”, recomenda-se:
3.5.4. A Educação Ambiental como prática cotidiana
Mais do que cumprir metas e indicadores, a efetivação do PMEA depende da construção de uma cultura educadora e sustentável no município. Isso significa compreender a Educação Ambiental como:
Como afirma o plano:
“Consolidar o PMEA como uma política viva, dialógica, territorial e permanente exige esforço coletivo, compromisso político e escuta ativa. O desafio está posto: fazer da Educação Ambiental um pilar da democracia ambiental e da sustentabilidade em Charqueada” (PMEA, 2025, p. 46).