6.4.1. Cuidar coletivamente do plano: corresponsabilidade na gestão da Educação Ambiental

O sucesso de uma política pública não depende apenas da qualidade técnica do plano, mas da capacidade de envolver diferentes sujeitos em sua implementação, acompanhamento e revisão. No caso do PMEA de Charqueada, a efetividade das ações previstas só será alcançada com a atuação conjunta e articulada de órgãos públicos, conselhos municipais, instituições de ensino, coletivos, movimentos sociais e comunidades locais.

Este tópico discute o papel específico desses atores na consolidação de uma política pública participativa de Educação Ambiental, reconhecendo que a governança socioambiental só se fortalece quando se transforma em prática partilhada, cotidiana e comprometida com o território.

6.4.2. Conselhos municipais: espaços de controle e escuta

Os conselhos municipais são instâncias fundamentais de democracia participativa, com funções consultivas, deliberativas e fiscalizadoras. No contexto do PMEA, destacam-se especialmente:

• o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), responsável por acompanhar a política ambiental do município, propor ações e deliberar sobre a implementação e revisão do plano;
• o Conselho Municipal de Educação, que pode integrar a EA aos debates sobre currículo, formação docente e gestão escolar;
• o Conselho Municipal de Saúde, especialmente nas ações relacionadas à saúde ambiental e qualidade de vida;
• os conselhos de assistência social, cultura e juventude, com potencial de diálogo intersetorial e inserção da EA em políticas públicas complementares.

Esses conselhos devem ser envolvidos ativamente nos ciclos de monitoramento e revisão do PMEA, participando de reuniões, análises de relatórios, escutas públicas e articulações com os demais setores.

Além disso, é papel dos conselhos mobilizar a população, ampliar a visibilidade do plano e fiscalizar o cumprimento das metas, atuando como pontes entre sociedade civil e poder público.

6.4.3. Secretarias municipais: articulação e execução

As secretarias municipais são os principais órgãos executores das políticas públicas e, portanto, têm papel central na implementação do PMEA. Destacam-se:

• a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos, que lidera a coordenação do plano, coleta os indicadores, organiza relatórios anuais e articula ações intersetoriais;
• a Secretaria de Educação, responsável por inserir a Educação Ambiental no currículo, apoiar projetos escolares e promover formações docentes;
• a Secretaria de Saúde, atuando em temas como saneamento, controle de vetores, acesso à água potável e educação para o bem-estar ambiental;
• a Secretaria de Assistência Social, com potencial para articular a EA às políticas de inclusão e equidade, como hortas comunitárias e ações com populações vulnerabilizadas;
• a Secretaria de Esportes, Turismo e Cultura, que pode contribuir com campanhas educativas, eventos, práticas interativas e visibilidade para as ações do plano.

Para que a execução seja efetiva, é essencial que essas secretarias:

• planejem ações conjuntas e não isoladas;
• compartilhem recursos, espaços e equipes;
• participem das comissões e fóruns de acompanhamento do PMEA;
• integrem as metas do plano às suas agendas e planos de ação institucionais.

6.4.4. A comunidade: protagonismo e pertencimento

A comunidade local — composta por moradores, estudantes, professores, agricultores, lideranças religiosas, jovens, coletivos culturais e tantos outros sujeitos — tem papel essencial para que o PMEA se torne uma política pública viva, legítima e transformadora.

O envolvimento comunitário deve acontecer em diferentes momentos e formatos:

• na construção e revisão do plano, por meio de escutas, oficinas, assembleias e fóruns populares;
• na execução das ações, participando de campanhas, projetos escolares, mutirões e conselhos;
• no monitoramento participativo, avaliando os impactos, propondo melhorias e exigindo cumprimento das metas.

Quando a comunidade se reconhece como protagonista das políticas públicas, os resultados são mais consistentes e duradouros. A Educação Ambiental passa a ser vista não apenas como um conteúdo escolar, mas como um projeto coletivo de vida, de território e de futuro.

6.4.5. Corresponsabilidade e pactos institucionais

A consolidação do PMEA como política pública exige o fortalecimento de pactos institucionais claros, que definam responsabilidades, cronogramas e espaços de decisão conjunta. Para isso, é recomendável:

• criar uma Comissão Municipal de Acompanhamento do PMEA, com representantes de secretarias, conselhos e sociedade civil;
• institucionalizar um calendário de reuniões e apresentações públicas de resultados;
• garantir que o plano seja incorporado aos instrumentos oficiais de planejamento (PPA, LDO, LOA);
• promover formações conjuntas entre conselheiros, gestores e educadores para fortalecer uma visão integrada e cooperativa da gestão ambiental.

Esses pactos ajudam a consolidar uma cultura institucional baseada no diálogo, na ética pública e na responsabilidade compartilhada, condição indispensável para o sucesso da Educação Ambiental no município.