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6.3. Revisão participativa do PMEA

6.3.1. Revisar é ouvir: adaptar o plano às mudanças do território e às vozes da comunidade

 

Um plano municipal só se mantém atual, legítimo e efetivo quando é revisto periodicamente à luz das transformações sociais, ambientais e políticas. Essa revisão, no entanto, não deve ser um procedimento técnico e isolado, mas sim um processo participativo, democrático e formativo, que permita à comunidade avaliar os rumos da política pública, sugerir novos caminhos e reafirmar seus compromissos com a sustentabilidade.

A revisão do Plano Municipal de Educação Ambiental de Charqueada (PMEA) está prevista em sua estrutura de acompanhamento e deve ocorrer a cada três anos, conforme descrito no texto-base do próprio plano. Este tópico detalha os princípios, etapas e métodos para que esse processo de revisão seja efetivamente participativo, assegurando que o PMEA continue refletindo as necessidades, prioridades e potencialidades do território.

 

6.3.2. A revisão como parte da política pública

 

A ideia de revisar um plano não se reduz à alteração de metas e indicadores. Trata-se de um momento privilegiado de análise coletiva da experiência vivida, de celebração dos avanços, de escuta dos desafios e de renovação do compromisso político-pedagógico com a Educação Ambiental.

Segundo os princípios da gestão democrática, uma revisão de política pública deve:

  • envolver amplamente os sujeitos impactados pelas ações;
  • garantir a transparência e a divulgação prévia dos processos;
  • valorizar os saberes locais e a diversidade de olhares;
  • assegurar que as mudanças propostas tenham base em dados e escutas reais.

No caso do PMEA de Charqueada, a revisão trienal não apenas atualiza o plano, mas o mantém vivo, relevante e conectado com o território.

 

6.3.3. Etapas do ciclo de revisão trienal

 

O plano estabelece um ciclo trienal de revisão, com três etapas principais, a serem realizadas de forma articulada entre poder público, escolas, conselhos e sociedade civil:

  • Ano 1: Coleta de dados e monitoramento das ações. As Secretarias de Meio Ambiente e Educação, com apoio das demais pastas e parceiros, organizam a coleta de indicadores e informações sobre a execução do plano. Essa etapa deve ir além de números, incorporando registros qualitativos, observações e percepções dos participantes.
  • Ano 2: Análise crítica e consulta pública. Os dados sistematizados são apresentados em espaços coletivos de escuta — como audiências públicas, fóruns temáticos, rodas de conversa e assembleias escolares — para que os sujeitos possam avaliar os resultados e sugerir mudanças.
  • Ano 3: Redação da nova versão e aprovação. A partir das análises e contribuições recebidas, é elaborada uma nova versão do PMEA, com ajustes em metas, diretrizes e ações. O texto é então submetido à apreciação e votação na Câmara Municipal, seguido de ampla divulgação à população.

Esse processo, quando bem conduzido, contribui para fortalecer a democracia local, renovar a legitimidade do plano e promover a corresponsabilidade entre Estado e sociedade.

 

6.3.4. Metodologias participativas para a revisão

 

Para garantir a participação efetiva e plural durante o processo de revisão, é fundamental utilizar metodologias acessíveis, inclusivas e dialógicas. Entre as estratégias possíveis, destacam-se:

  • Rodas de conversa nas escolas e bairros, com mediação de professores, lideranças comunitárias e agentes públicos;
  • Painéis interativos e exposições públicas, com dados, fotos, vídeos e materiais produzidos durante a execução do plano;
  • Oficinas temáticas com conselhos e coletivos, abordando eixos específicos como resíduos, água, formação docente ou juventudes;
  • Cartas de avaliação elaboradas por estudantes e educadores, com seus aprendizados, críticas e sugestões;
  • Formulários digitais e presenciais, abertos à população para envio de propostas.

A adoção dessas metodologias deve considerar a diversidade de públicos do município, respeitando suas formas de expressão e garantindo que as vozes menos ouvidas também tenham espaço para se manifestar.

 

6.3.5. Resultados esperados da revisão participativa

 

Uma revisão feita de forma participativa não apenas melhora o conteúdo do plano, mas fortalece o vínculo da população com a política pública. Os principais efeitos esperados desse processo são:

  • maior engajamento das comunidades na execução das ações;
  • adaptação das metas às realidades atuais do território;
  • legitimação social das decisões tomadas;
  • ampliação da cultura democrática no município;
  • valorização dos sujeitos como produtores de conhecimento e propostas.

Quando a população se sente ouvida e percebe que suas contribuições impactam as políticas públicas, a Educação Ambiental se torna um instrumento real de cidadania e transformação.

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