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1.1. Origem e evolução histórica da Educação Ambiental

A história da Educação Ambiental (EA) acompanha os movimentos sociais e políticos que, desde o século XX, passaram a questionar os impactos da modernidade sobre o meio ambiente e a qualidade de vida. Ela não nasce como um campo homogêneo, mas como uma resposta plural às crises ambientais globais e aos processos de exclusão socioeconômica associados ao modelo dominante de desenvolvimento.

Segundo o texto de fundamentação do Plano Municipal de Educação Ambiental de Charqueada (PMEA), “a Educação Ambiental é um campo de conhecimento e de prática que vem sendo constituído historicamente e que expressa os diferentes projetos de sociedade em disputa. É também um campo político, pedagógico e cultural em construção” (PMEA, 2025, p. 13). Essa afirmação ressalta a natureza dialógica e dinâmica da EA, que se organiza como uma arena de embates sobre os sentidos atribuídos à natureza, à cultura e à ação educativa.

 

1.1.1. Os marcos internacionais

A consolidação da Educação Ambiental como campo de ação e reflexão crítica está fortemente vinculada ao cenário internacional do pós-guerra. A degradação ambiental provocada pelo avanço industrial e urbano, o uso intensivo de tecnologias químicas e nucleares, e os desequilíbrios ecológicos cada vez mais evidentes — como a perda de biodiversidade e a contaminação de corpos d’água e do solo — levaram à formulação de políticas globais de enfrentamento.

O relatório do Clube de Roma (1972), intitulado The Limits to Growth, alertou para os impactos do crescimento econômico ilimitado em um planeta com recursos finitos. No mesmo ano, a Conferência de Estocolmo, promovida pela ONU, colocou o meio ambiente na pauta global. Esse evento é considerado o primeiro grande marco da Educação Ambiental no plano institucional, pois impulsionou a elaboração de programas nacionais e internacionais voltados à conscientização pública e à reestruturação das práticas educativas.

Poucos anos depois, a Conferência Intergovernamental de Tbilisi (1977), realizada pela UNESCO e pelo PNUMA, consolidou princípios orientadores da EA que ainda hoje influenciam políticas públicas, como a necessidade de uma abordagem interdisciplinar, a valorização do conhecimento local e a importância da participação ativa na tomada de decisões. O documento de Tbilisi também enfatizou que a Educação Ambiental deveria ser “um processo contínuo e permanente, integrado ao processo educacional como um todo” (UNESCO, 1978).

 

1.1.2. A emergência da Educação Ambiental no Brasil

No Brasil, a EA teve uma trajetória marcada por forte influência dos movimentos sociais e das lutas por democracia. Durante o regime militar (1964–1985), embora houvesse iniciativas pontuais de educação ambiental voltadas à conservação da natureza, estas estavam frequentemente associadas a discursos despolitizados, voltados à mudança de comportamentos individuais e à valorização do patrimônio natural de forma abstrata.

Foi no contexto da redemocratização que a Educação Ambiental passou a se fortalecer como um campo político-pedagógico mais crítico. A Constituição Federal de 1988 representou um avanço ao incluir, no artigo 225, o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever do poder público de promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino.

Essa conquista se desdobra em diversos documentos e políticas, entre os quais se destaca a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Essa lei define a EA como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.

O PMEA de Charqueada também reconhece esse marco, ao afirmar que a Política Nacional de Educação Ambiental “estabelece que a Educação Ambiental deve estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo, tanto na educação formal quanto na educação não formal e informal” (PMEA, 2025, p. 14). Essa diretriz amplia as possibilidades de atuação educativa, ultrapassando os muros da escola e convocando a sociedade como um todo a participar dos processos de formação socioambiental.

 

1.1.3. Movimentos sociais e produção teórica crítica

Paralelamente à institucionalização da EA, cresce no Brasil um movimento teórico e prático que busca dar à educação ambiental um caráter emancipador e transformador. Inspirada na pedagogia freiriana, essa abordagem crítica entende a Educação Ambiental como um processo dialógico, capaz de articular saberes tradicionais, científicos e populares, e de fomentar a autonomia dos sujeitos sociais.

O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, elaborado por organizações da sociedade civil durante a ECO-92 (Rio-92), é um dos documentos mais importantes desse período. Ele afirma que a Educação Ambiental deve estar a serviço da justiça social, da equidade, da diversidade cultural e da democratização do conhecimento. Como reforça o PMEA, “essa concepção crítica compreende que o problema ambiental está relacionado à forma como o sistema econômico se organiza e como esse modelo impacta a vida das populações, os territórios e os bens comuns” (PMEA, 2025, p. 15).

Esse movimento culmina na produção de diversos autores brasileiros que passaram a consolidar o campo da Educação Ambiental crítica, como Carlos Frederico Loureiro, Marcos Sorrentino, Paulo Layrargues, Moema Viezzer, entre outros. Suas contribuições teóricas têm sido fundamentais para consolidar a EA como prática pedagógica comprometida com a transformação da realidade e com a construção de uma cidadania socioambiental ativa.

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